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Mostrando postagens com o rótulo administração pública

A responsabilidade solidária da Administração Pública no caso do Parque de Diversões que vitimou fatalmente dois jovens no Rio de Janeiro (RJ).

Por Joran Tenório da SILVA* A mídia (ou grande imprensa) tem dado bastante ênfase ao caso do Parque de Diversões que causou a morte de dois jovens nesta semana, resultante de acidente em um brinquedo precário ou em condições de funcionamento duvidosas, no Rio de Janeiro (RJ). A discussão tem direcionado os proprietários do Parque, mãe e filho, à prática do crime de homicídio doloso (quando há a intenção ou assume-se grande risco de matar), e o engenheiro responsável pelo laudo técnico ao crime de falsidade ideológica (que atesta algo incoerente com a realidade fática). Porém estão esquecendo-se de apontar os principais responsáveis por esta balburdia ou irresponsabilidade: a Administração Pública. Esta, a meu ver, e pelo que aponta a legislação, é a primeira responsável por autorizar e fiscalizar o funcionamento adequado e correto do empreendimento de lazer montado ou instalado em área pública ou de uso comum. Isto é, aberto a todo e qualquer tipo de público. Portanto, os prin...

Opinião - Democracia e voto democrático

Joran Tenório - Joranation* A democracia indireta ou por representação é a mais comum no Mundo, porém ainda possui algumas mazelas, nalguns países, que remontam a ditadura militar ou de grupos dominantes. O voto, como no Brasil, sendo este de natureza obrigatória, na minha opinião, se constitui algo de obrigação e, portanto, não democrático ou anti-democrático. Assim, entendo, em se falando de democracia, não se pode confundir com 'voto obrigatório'. Democracia na acepção que se tem atualmente não aceita ou não se permite o instituto do 'voto obrigatório', pois contraria seus princípios, suas bases, seu conceito, sua doutrina... O voto democrático deve ser livre e facultativo ou não obrigatório, pois é a vontade e a decisão do eleitor que deve prevalecer desde do desejo de exercer ou não o voto. Enquanto obrigatório, o voto será mera obrigação e não um direito, como é comum se confundir no Brasil. Estamos em ano eleitoral e muito se fala no exercício cidadão do voto, po...