Título: "A merenda escolar como incentivo à promoção social" 1 Autor: Joran Tenório da SILVA 2 Curso: Seminário Temático 2/Gestão Municipal (ST2-GM) – Adm. Pública Instituição: FEAC-UFAL Tema: Educação e Alimentação Resumo A educação básica ou base, conforme preceitua a Constituição, leis complementares e normas ou resoluções pertinentes sempre destacam a necessidade de se oferecer qualidade na prestação pública efetiva deste serviço e complementada pela alimentação escolar (merenda), prevista no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE – Decreto nº 37.106/1955). Este ramo da prestação do serviço público essencial normalmente é de responsabilidade dos poderes executivos municipais e fiscalizados pelos poderes, legislativo e judiciário, os Tribunais de Contas, a sociedade e outros entes que considerarem necessário participar em quaisquer esferas de poder: Federal, estaduais e municipais. O objetivo aqui é proeminentemente a merenda ou alimentação ...
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