Os contornos do direito de liberdade de expressão sob a ótica da teoria jurídica liberal de Dworkin - 23/08/2009

Douglas Admiral Louzada

Estudante de Direito pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV

RESUMO

Este trabalho busca estabelecer os contornos do direito de liberdade de expressão em uma sociedade democrática. Para tanto, utilizará a perspectiva liberal de Dworkin acerca dos direitos individuais para propor um modelo ideal a ser assegurado. Desse modo, tendo como ponto de partida o conceito de Direito como integridade, defenderá que a liberdade de expressão deve ser entendida como um princípio moral, baseado na equidade, na justiça e no devido processo, essencial para que a democracia seja garantida de forma plena. Este artigo, portanto, tem por fundamentos os ensinamentos de Dworkin sobre o seu modelo ideal de interpretação jurídica. Assim sendo, parte de uma análise da literatura do jurista norte-americano para, a partir dela, sopesar os contornos do direito à liberdade de expressão tendo como referência um caso concreto, qual seja, o caso da censura ao Correio Braziliense.

Leia na íntegra em http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=13385