Os dois principais repasses do Governo Federal para o Município de Arcoverde, em 2012 até o momento (jun/2012), são as rubricas do FUNDEB e do FPM. Ambos somam R$ 13.746.243,31 (jun/2012), conforme informação do Portal da Transparências (www.portaldatransparencia.gov.br).
Cabe ao cidadão arcoverdense fiscalizar a aplicação destes recursos, além dos demais constantes do Portal. Considerar que o Município ainda conta com as suas próprias receitas, tais como: ISS, IPTU, etc. Ainda se deve considerar que há os repasses do Governo do Estado de Pernambuco. Portanto, é possível que até jun/2012, as receitas do Município de Arcoverde (rendas próprias mais as verbas dos repasses de governos Estadual e Federal, etc.) somem cerca de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) ou mais. Este dinheiro carece de fiscalização ostensiva por parte da sociedade arcoverdense, a fim de comprovar a sua devida aplicação.
A Prefeitura Municipal de Arcoverde é obrigada a publicar periodicamente relatórios sobre o seu funcionamento financeiro e econômico, e o mesmo é válido para a Câmara de Vereadores de Arcoverde.
Não esperem apenas pelos políticos, pois o governo se faz com participação social. Todo cidadão tem direito as informações acerca do funcionamento da máquina pública municipal, e cuja negativa do Poder Público sem formal justificativa se constitui crime ou desvio de conduta por parte do infrator, e passível de punições administrativas entre outras sanções cabíveis.
Olho bem aberto na hora de votar, pois políticos são muitos, porém para gerir eficientemente os recursos públicos uma remota minoria se dispõe. Não esqueçam que os eleitos (prefeito/vice-prefeito e vereadores) são remunerados com dinheiro público, e, portanto, sujeitos ao controle social, ou seja, devem prestar contas dos seus atos à sociedade.
Abaixo as descrições dos repasses Federal do FUNDEB e do FPM ao Município de Arcoverde:
| Total destinado ao favorecido ARCOVERDE PREFEITURA MUNICIPAL ARCOVERDE GABINETE PREFEITO: | R$ | 16.701.399,95 |
| Total destinado à ação 0C33-Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB: | R$ | 3.300.327,95 |
| Mês | Fonte - Finalidade | Modalidade de Aplicação | Valor (R$) | |
|---|---|---|---|---|
| Junho/2012 | STN - Transferências a Municípios | 402.701,72 | ||
| Maio/2012 | STN - Transferências a Municípios | 680.981,97 | ||
| Abril/2012 | STN - Transferências a Municípios | 557.491,10 | ||
| Março/2012 | STN - Transferências a Municípios | 439.844,00 | ||
| Fevereiro/2012 | STN - Transferências a Municípios | 492.404,19 | ||
| Janeiro/2012 | STN - Transferências a Municípios | 726.904,97 |
| Total destinado à ação 0045-Fundo de Participação dos Municípios - FPM CF art159: | R$ | 10.445.915,36 |
| Mês | Fonte - Finalidade | Modalidade de Aplicação | Valor (R$) | |
|---|---|---|---|---|
| Junho/2012 | STN - Transferências a Municípios | 1.661.518,01 | ||
| Maio/2012 | STN - Transferências a Municípios | 1.947.055,78 | ||
| Abril/2012 | STN - Transferências a Municípios | 1.740.884,22 | ||
| Março/2012 | STN - Transferências a Municípios | 1.381.294,56 | ||
| Fevereiro/2012 | STN - Transferências a Municípios | 2.033.828,82 | ||
| Janeiro/2012 | STN - Transferências a Municípios | 1.681.333,9 |
Atenciosamente.
---Joran Tenório, Joranation
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